SimpEnglishEspañol

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/06/2016
Inicío de vigência: 
01/10/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 166, de 29/08/2017

Avisos: 

Aviso n.º 121/2017, de 18/10/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo