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Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Doha
Data de Conclusão: 
28/05/2012
Inicío de vigência: 
13/05/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 9/2014

Publicação: 

Diário da República I, n.º 57, de 21/03/2014

Avisos: 

Aviso n.º 30/2015, de 31/03/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo