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Consulta de tratados internacionais

Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Montreal
Data de Conclusão: 
06/10/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
23/08/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 118/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 83, de 30/04/2018

Instrumentos modificados: 

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de fevereiro de 1947)

Avisos: 

Aviso n.º 133/2018 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.