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Portugal eleito para a Vice-Presidência do Comité Cibercrime do Conselho da Europa

10 jul 2018

Portugal participa regularmente nos trabalhos do Comité T-CY do Conselho da Europa (Comité da Convenção Cibercrime). Assim acontece desde 2006. A Convenção Cibercrime, em cuja redação Portugal participou também, é o marco legislativo internacional mais importante no quadro do combate à cibercriminalidade. A ela aderiram mais 60 países de todo o mundo, estando em processo de adesão vários outros, observadores.

Em 2010, Portugal foi eleito para o Bureau permanente deste Comité Cibercrime do Conselho da Europa, tendo sido reeleito em 2012, 2014 e 2016. Na reunião do plenário do Comité, que hoje, 9 de julho, teve início, no Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal foi eleito para assumir a Vice-Presidência do Comité. O Ministério Público assegura, desde 2006, a representação de Portugal nesta instância, sendo representante nacional Pedro Verdelho, Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República.