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Workshop “Direito Processual Penal: Desafios na Era Digital” e Reunião dos Pontos de Contacto Cibercrime

25 maio 2018
Workshop “Direito Processual Penal: Desafios na Era Digital” e Reunião dos Pontos de Contacto Cibercrime

Em que circunstâncias podem ser apreendidos emails? É possível a utilização de agentes encobertos em investigações online? Que regras de conservação de dados devem as empresas de telecomunicações observar?

As questões fazem parte do dia a dia da investigação criminal. E para aprofundar a reflexão sobre estes e outros temas, decorreu hoje, na Procuradoria-Geral da República, um workshop sobre prova digital em processo penal.

Este evento dirigiu-se primordialmente aos magistrados do Ministério Público, mas também participaram magistrados judiciais, advogados e outros juristas.

Foram discutidas diversas temáticas controversas e identificaram-se lacunas e necessidades de ajustamento legislativo.