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Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1989
Acto de Genebra de Revisão Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1977
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1977
Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1974

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