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Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste (reunião da CiberRed, Rede Ibero-Americana de Magistrados do Ministério Público Especializados em Cibercrime - 27 de fevereiro a 3 de março de 2023)

8 mar 2023

Entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março de 2023, realizou-se uma atividade específica para os pontos de contato da CiberRed (Rede Ibero-Americana de Magistrados do Ministério Público Especializados em Cibercrime, constituída no início de 2018 em Lisboa, no âmbito do Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, com o objetivo de promover e reforçar a cooperação dos países ibero-americanos nas investigações relacionadas com o cibercrime).

Este evento foi inserido no âmbito das atividades previstas para 2023 no Plano de Transferência, Intercâmbio e Gestão de Conhecimento para o Desenvolvimento da Cooperação Espanhola na América Latina e no Caribe - INTERCOONECTA - coordenado e promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

Tratou-se de uma atividade de formação relacionada com a luta contra o cibercrime que, a pedido da AECID, foi organizada e dirigida pela Fiscalía General del Estado de Espanha. Teve como objetivo apoiar e promover o combate a este fenómeno criminoso nos países ibero-americanos a partir da formação e especialização dos representantes de cada um dos Ministérios Públicos na rede especializada nestas matérias.

Também teve como objetivo específico reunir os pontos de contato da CiberRed, para analisar conjuntamente as possibilidades de atuação oferecidas pela Convenção de Budapeste e seu Segundo Protocolo Adicional em aspetos relacionados com a investigação e repressão deste tipo de atividade criminosa.

O evento foi realizado no Centro de Formação da AECID, em Cartagena de Índias (Colômbia) e reuniu 22 participantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Espanha, Guatemala, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.