Teve início esta terça-feira uma série de sessões temáticas sobre cibercrime, destinadas a magistrados do Ministério Público. Pretende-se que as mesmas permitam a troca informal de experiências e a atualização dos conhecimentos na área do cibercrime e da prova digital. Estas sessões decorrerão regularmente até março de 2022, por videoconferência e sempre à hora de almoço, para minimizar o impacto nas tarefas diárias de cada magistrado.

O tema da sessão foi “Novos crimes na Lei do Cibercrime” e pretendeu lançar à discussão a recente revisão da Lei do Cibercrime, operada pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que ajustou todo o sistema de punição da utilização criminosa de cartões bancários, dos seus dados e ainda de outros sistemas de pagamento. Participaram na sessão 148 magistrados.