Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 21/87
Publicação
Diário da República I, nº 135, de 15/06/1987
Avisos
Aviso de 30/03/1990 - torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil, em 8 de Março de 1990, trocado os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…