Consulta de tratados internacionais

Acordo entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte sobre Cooperação em Matéria de Informações Atómicas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 330
Publicação
Diário do Governo I, n.º 219, de 10/10/1955
Observações
Em 18 de Junho de 1964 foi celebrado um Acordo com o mesmo objecto, e igualmente no quadro da OTAN, substituindo o Acordo de 1955. O Acordo de 1964 entrou em vigor na ordem internacional em 12 de Março de 1965, cessando a Acordo de 1955 a sua vigência a partir dessa data. O Acordo de 1964 não foi sujeito a nenhum acto de aprovação interna. Não obstante, Portugal manifestou a sua vontade em vincular-se a este Acordo mediante notificação feita ao depositário em 24 de Agosto de 1964 (cfr. informação do depositário em http://www.state.gov/documents/organization/91338.pdf)