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Cooperação com o Ministério Público de São Tomé e Príncipe

20 mar 2017

Teve início hoje uma missão de cooperação, na área do cibercrime e da obtenção da prova digital, entre o Ministério Público de Portugal e o de São Tomé e Príncipe, por solicitação da Procuradoria-Geral da República deste país.

Integrado no programa desta missão, foi hoje aberto um Seminário sobre Cibercrime e Obtenção de Prova Digital, ao qual se seguirão diversas reuniões institucionais, tendo em vista apoiar este país africano na redação da sua lei do cibercrime e no processo de acessão à Convenção de Budapeste sobre Criminalidade.

A sessão de abertura do Seminário sobre Cibercrime e Obtenção de Prova Digital contou com a presença da Ministra de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e do Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe. Este evento conta com três dezenas e meia de participantes, magistrados judiciais e do Ministério Público, além de representantes policiais e do serviço de emigração e fronteiras.