Decorre, hoje, na Procuradoria-Geral da República em Lisboa, uma reunião do Fórum Cibercrime.

O Fórum Cibercrime é a reunião informal de especialistas dos Ministérios Públicos lusófonos vocacionados para o combate ao cibercrime, criada pelo XIV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (o qual se realizou em Lisboa, em outubro de 2016).

Participam no evento representantes dos Ministérios Públicos de todos os países da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau – este último, como observador.

Constitui objetivo geral deste Fórum a partilha de informação sobre os quadros jurídicos dos diversos países lusófonos, no âmbito da cibercriminalidade.

Pretende-se também facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas processuais, tendo em vista a agilização das formas e dos canais de cooperação entre as diversas autoridades judiciárias. 

Temas como a formação nos domínios da cibercriminalidade e da obtenção de prova digital, bem como a adequação das legislações existentes aos desafios criados por estas novas realidades estão, igualmente, em debate.

A reunião tem como propósitos finais o reforço da capacidade de combate ao cibercrime nos países lusófonos e o aumento da eficácia na recolha, preservação e utilização de prova digital, em processo penal.

A realização da reunião foi apoiada pela União Europeia pelo Conselho da Europa, através do Projeto GLACY+.

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