Consulta de tratados internacionais

Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Manila
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2002

Publicação

Diário da República I-A, n.º 46, de 23/02/2002

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Texto em Inglês

http://www.adb.org/Documents/Reports/Charter/default.asp

Estados Partes
http://www.adb.org/About/members.asp
Observações

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2002, de 13/03/2002, autoriza-se o Ministro das Finanças a dirigir todas as operações relativas à participação no capital do Banco Asiático de Desenvolvimento e à contribuição para o Fundo Asiático de Desenvolvimento.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2018, de 21/12/2018, autorizou o Governo a participar no quinto aumento geral do capital do Banco Asiático de Desenvolvimento.