Consulta de tratados internacionais
Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 18, de 21/01/1995
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…