Consulta de tratados internacionais
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 50/77
Publicação
Diário da República I, nº 85, de 12/04/1977
Instrumentos que o desenvolvem
- Protocolo Adicional de 26 de Novembro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 44/79, de 31 de Maio)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 54/97, de 2 de Outubro)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 52/97, de 30 de Setembro)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 54/97, de 2 de Outubro)
- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 52/97, de 30 de Setembro)
Avisos
Aviso de 17/09/1979 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…