Consulta de tratados internacionais
Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, assinado em Lisboa, a 29 de abril de 1988
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2016
Publicação
Diário da República I, n.º 54, de 17/03/2016
Instrumentos modificados
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico, de 29 de abril de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 43/89, de 12 de outubro)
Avisos
Aviso n.º 79/2016, de 19/07/2016 - torna público que o Governo da República Portuguesa comunicou que se encontram preenchidos os requisitos nacionais necessários para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português