Consulta de tratados internacionais

Acordo de Comércio entre o Brasil e Portugal

Instrumento Bilateral

Local de conclusão

Lisboa

Data de Conclusão

07-09-1966

Inicío de vigência

21-04-1968

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47936

Publicação

Diário da República I, n.º 215, de 14/09/1967

Avisos

Aviso de 10/05/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo

Texto em Português

Oficina Ciberdelito