Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Badajoz
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 139, de 21/07/2008
Avisos
Aviso n.º 234/2008, de 12/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português