Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Luanda
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2006
Publicação
DR I, n.º 239, de 14/12/2006
Avisos
Aviso n.º 209/2008, de 23/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português