Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 11/2008
Publicação
Diário da Repúblia I, n.º 103, de 29/05/2008
Avisos
Aviso n.º 96/2008, de 18/06/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo