Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 105, de 31/05/2017