Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Praga
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº37/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº36/97
Publicação
Diário da República I-A, nº127, de 03/06/1997
Avisos
Aviso nº46/1998, de 18/02/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…