Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 41/90
Publicação
Diário da República, I, n.º 228, de 02/10/1990
Instrumentos que o desenvolvem
Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 28 de Novembro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 13/98, de 17/04/1998)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…