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Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rabat
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 51/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 204, de 21/10/2008
Instrumentos modificados
Este Acordo substitui, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, o Acordo entre o Reino de Marrocos e a República Portuguesa no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 16 de Maio de 2001
Avisos
Aviso n.º 37/2021, de 06/08/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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