Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Salvador
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho
Publicação
Diário da República I-A, n.º 122, de 27/06/2006
Instrumentos modificados
Este Acordo substitui o Acordo com o mesmo objecto celebrado em 3 de Fevereiro de 1981 (aprovado pelo Decreto n.º 43/81, de 2 de Abril)
Avisos
Aviso n.º 210/2008, de 23/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português