Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Peru
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lima
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 238, de 10/12/2012
Avisos
Aviso n.º 61/2013, de 07/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo