Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Santo Domingo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 22/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 148, de 28/06/1999
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O Decreto n.º 22/99 revogou o Decreto n.º 50/97 de 16 de Setembro, através do qual o Acordo fora anteriormente aprovado