Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 43/81, de 2 de Abril
Publicação
Diário da República I, nº 77, de 02/04/1981
Instrumentos que o modificam
Este Acordo foi substituído pelo Acordo com o mesmo objecto celebrado em 30 de Outubro de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho)
Avisos
Aviso de 16/06/1982 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…