Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 12, de 17/01/2014
Avisos
Aviso n.º 28/2014, de 19/02/2014 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
Observações
O Acordo foi celebrado por troca de notas assinadas em Lisboa em 23 de setembro e 10 de outubro de 2014.