Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Sófia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 114, de 17/05/2003
Avisos
Aviso n.º 191/2003, de 14/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…