Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tallin
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 16/2005
Publicação
Diário da República I-A, n.º 168, de 01/09/2005
Avisos
Aviso n.º 468/2006, de 13/03/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…