Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Deli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 108/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017
Avisos
Aviso n.º 101/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor do Acordo
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