Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 79, de 04/04/2002
Avisos
Aviso n.º 13/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…