Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 15/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 127, de 03/07/2012
Avisos
Aviso n.º 71/2012, de 22/08/2012 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português