Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Islamabad
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº30/96
Publicação
Diário da República I-A, nº236, de 11/10/1996
Avisos
Aviso nº356/1996, de 14/12/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo