Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2015

Publicação

Diário da República I, n.º 153, de 07/08/2015

Avisos

Aviso n.º 82/2015, de 19/11/2015 - Torna público que foram cumpridos os procedimentos formais de aprovação do Acordo

Observações

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 128/2015 (DR I, n.º 171/2015, de 02/09/2015), foi aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.