Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 20/2015

Publicação

Diário da República I, n.º 206, de 21/10/2015

Avisos

Aviso n.º 5/2019, de 08/02/2019 - torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Acordo; torna público a entrada em vigor do Acordo.