Consulta de tratados internacionais
Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 14/02/1991
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…