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Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 99, de 28/04/2000
Instrumentos modificados
Acordo entre Portugal e a França de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, de 12 de Junho de 1970 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/71, de 6 de Fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 111/2000, de 06/06/2000 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…