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Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Caracas
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº5/95

Publicação

Diário da República I-A, nº43, de 20/02/1995

Instrumentos que o desenvolvem

- Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, de 13 de Maio de 2008 (aprovado pelo Decreto n.º 31-A/2008, de 3 de Outubro)
- Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela (aprovado pelo Decreto n.º 31-B/2008, de 3 de Outubro)

Avisos

Aviso nº217/1996, de 25/07/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…