Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 11/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 32, de 14/02/2017
Avisos
Aviso n.º 144/2017, de 20/12/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português