Consulta de tratados internacionais
Actos finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Panamá
Data de Conclusão
Publicação
Aprovados pelo Decreto n.º 46/2003
Avisos
Aviso n.º 149/2004, de 24/08/2004 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Através dos Actos, foram aprovados o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal. O Sexto Protocolo Adicional foi posto em execução em 1 de Janeiro de 2001