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Convenção de Minamata sobre o Mercúrio
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Kumamoto
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pelo Decreto n.º 40/2017

Publicação

Diário da República I, n.º 226, de 23/11/2017

Avisos

Aviso n.º 134/2018, de 26/10/2018 - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Convenção.

Bibliografia

- Azusa Uji, Institutional diffusion for the Minamata Convention on Mercury, in International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics, Fev. 2019, p.1-17
- Henrik Hallgrim Eriksen e Franz Xaver Perrez, The Minamata Convention: a comprehensive response to a global problem, in Review of European, Comparative & International Environmental Law, v.23, n.º 2 (2014), p. 195-210
- Jessica Templeton e Pia Kohler, Implementation and compliance under the Minamata Convention on Mercury, in  Review of European, Comparative & International Environmental Law, v.23, n.º 2 (2014), p. 211-220
- A. Buccella, Can the Minamata Convention on Mercury solve Peru's illegal artisanal gold mining problem?, in Yearbook of International Environmental Law, vol. 24, n.º 1 (2014), p. 166-187
- Laurent Vassallo, L'adoption de la Convention de Minamata, ou la longue marche vers un instrument international juridiquement contraignant sur le mercure, in Revue Juridique de l'Environnement, n.2 (juin 2013), p. 237-246

Observações

Informação detalhada sobre a Convenção pode ser encontrada em http://www.mercuryconvention.org