Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2016
Publicação
Diário da República I, n.º 136, de 18/07/2016
Avisos
Aviso n.º 103/2016, de 04/10/2016 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
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