Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 57, de 09/09/1997
Avisos
Aviso n.º 52/1998, de 25/03/1998 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…