Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2015
Publicação
Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015
Avisos
Aviso n.º 58/2016, de 23/06/2016 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português