Consulta de tratados internacionais

Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Florença
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pelo Decreto n.º 4/2005

Publicação

Diário da República I-A, n.º 31, de 14/02/2005

Instrumentos que o modificam

Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, de 1 de agosto de 2016 (aprovado pelo Decreto n.º 24/2019, de 3 de outubro)

Avisos

Aviso n.º 260/2005, de 07/06/2005 - torna público o depósito da carta de aprovação da Convenção

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Texto em Inglês

https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…

Texto em Francês

https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…

Estados Partes
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=176…
Relatórios explicativos
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices…
Bibliografia

- Michael Jones e Marie Stenseke (Eds.), The European Landscape Convention: Challenges of Participation, Springer, 2011, 326 pp.

- Paul Selman, The European Landscape Convention: rebalancing our approach to landscape?, in LZA Vestis, 2012, p. 15-26
- Josef Seják, Pavel Cudlín e Jan Pokorný, Valuation of ecosystem services as an instrument for implementation of the European Landsacape Convention, in Human Health and Ecological Integrity: Ethics, Law and Human Rights, Rutledge, 2012, p. 69-82