Consulta de tratados internacionais
Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
La Valetta
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 289, de 16/12/1997
Instrumentos modificados
A Convenção substitui a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arqueológico, assinada em Londres a 6 de Maio de 1969. Portugal denunciou a Convenção de 1969 em 5 de Agosto de 1998
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions…
Relatórios explicativos