Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
São Carlos de Bariloche
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 145, de 26/06/1997
Instrumentos que o modificam
Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB) (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002, DR I-A, n.º 81, de 06/04/2002)
Avisos
Aviso n.º 322/97, de 30/12/1997 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…