Consulta de tratados internacionais
Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas e anexos I, II e III
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 121
Publicação
Diário do Governo I, n.º 42, de 04/03/1953
Texto em Português
Texto em Francês
http://www.eppo.int/ABOUT_EPPO/convention/Convention_OEPP.pdf
Observações
Pelo Decreto-Lei n.º 39 329, de 24 de Agosto de 1953, foram aprovadas as modificações introduzidas no texto do anexo II da Convenção.